Decreto Estadual n° 20.172, de 01 de julho de 1994 (Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental de Tamoios)
Caput:
Fica instituído o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, localizada no Município de Angra dos Reis, criada pelo Decreto nº 9.452, de 05/12/86.
Origem:
No/Ano:
Decreto Estadual n° 20.172, de 01/07/1994.
