Decreto Estadual nº 2.648, de 13 de agosto de 1979 (Parque Estadual da Ilha Grande - Inclusão de parágrafo único)
Caput:
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 2.061.
Origem:
No/Ano:
Decreto Estadual nº 2.648, de 13/08/1979.
Alterações:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 2.061.
Arquivo:
Observações :
O art. 1º do Decreto no 2.061, de 25/08/78, fica acrescido do seguinte parágrafo único:
PARÁGRAFO ÚNICO – O disposto neste artigo não abrange os terrenos ebenfeitorias ocupados pelos órgãos estaduais ali sediados.
