Decreto Estadual nº 2.648, de 13 de agosto de 1979 (Parque Estadual da Ilha Grande - Inclusão de parágrafo único)

  • publicado em 24 November 2016
Caput: 
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 2.061.
Origem: 
No/Ano: 
Decreto Estadual nº 2.648, de 13/08/1979.
Alterações: 
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 2.061.
Observações : 

O art. 1º do Decreto no 2.061, de 25/08/78, fica acrescido do seguinte parágrafo único:
PARÁGRAFO ÚNICO – O disposto neste artigo não abrange os terrenos ebenfeitorias ocupados pelos órgãos estaduais ali sediados.

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