Decreto n° 750, de 10 de Fevereiro de 1993 ( Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica)
Caput:
Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.
Origem:
No/Ano:
Decreto n° 750, de 10/02/1993.
Arquivo:
