Lei nº 1.681, de 19 de julho de 1990 (Plano Diretor das Áreas de Proteção Ambiental)
Caput:
Esta lei dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor das Áreas de Proteção Ambiental criadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Origem:
No/Ano:
Lei nº 1.681, de 19/07/1990.
