Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981 (Criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e afins)
Caput:
Esta lei dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.
Origem:
No/Ano:
Lei nº 6.902, de 27/04/1981.
