Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000 (Instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC)
Caput:
Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, e dá outras providências.
Origem:
No/Ano:
Lei nº 9.985, de 18/07/2000.
Alterações:
Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal.
Arquivo:
