Meu lugar virou reserva biológica e paraíso para turistas: restrições, conflitos e possibilidades

Teresa Cristina de Miranda Mendonça; Leandro Martins Fontoura
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Referência Bibliográfica: 

MENDONÇA, Teresa Cristina de Miranda; FONTOURA, Leandro Martins. Meu lugar virou reserva biológica e paraíso para turistas: restrições, conflitos e possibilidades. In: V ENCONTRO NACIONAL DA ANPPAS, Florianópolis, 2010. 

Local: 
Florianópolis
Ano: 
2010
Anexo
Resumo: 

Tendo como inspiração as reflexões provocadas por Diegues (2005) no livro “O nosso lugar virou parque: estudo socioambiental do Saco do Mamanguá – Parati”, o presente artigo tem como objetivo descrever e refletir sobre o caso da Vila do Aventureiro estabelecida dentro da Reserva Biológica da Praia do Sul - RBPS (1981), influenciada pelo Parque Estadual Marinho do Aventureiro – PEMA (1990), e em processo de negociação com o governo do estado do Rio de Janeiro para a recategorização da área habitada da RBPS. O governo do estado busca, desta forma, solucionar um contexto histórico de incompatibilidades entre leis e práticas locais, pois mesmo que o “povo do Aventureiro” tenha tido que conviver, desde 1981, com uma situação de “ilegalidade” e sob a tutela do órgão ambiental (COSTA, 2004), ele tem sobrevivido com atividades ligadas direta e indiretamente ao turismo. Todo esse processo tem sido revestido de constantes conflitos entre os próprios moradores e entre esses e o poder público estadual (FONTOURA; MENDONÇA, 2009). É evidente a não unanimidade pela opção da nova categoria de unidade de conservação. Alguns moradores preferem uma categoria menos restritiva como a Área de Proteção Ambiental -- APA, o que significaria, pela visão e compreensão de alguns, o direito à venda de sua “propriedade” para pessoas de fora. Na outra ponta, um grupo considera que a Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS continuará os protegendo dos agentes externos; e dará garantia de mantê-los no lugar, assim como as futuras gerações e de continuarem serem donos e gestores dos próprios negócios. Desta forma, a reflexão proposta no presente artigo passa pela análise das possibilidades e dos limites que surgem para enfrentamento do “povo do Aventureiro”, diante de um processo que exige uma mudança nas estruturas econômicas e socioculturais de uma população que vive há cerca 30 anos sob tutela do poder público estadual. 

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